Análises e notícias sobre legislação, jurisprudência e temas de interesse das empresas, dos profissionais de saúde e das famílias.
A nova lei destaca que, em casos de disparidade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres desempenhando a mesma função, as empresas podem enfrentar.
Abandono de incapaz é um crime previsto no Código Penal brasileiro, Artigo 133, que consiste em abandonar uma pessoa que dependa de cuidados de terceiros, sem que haja.
O Direito Tributário é o conjunto de leis que regulam e fiscalizam a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, estabelecendo as relações jurídicas entre Estado e.
Imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na própria Constituição Federal, que traz situações que não podem ser objeto de tributação. Tem em.
O planejamento tributário é um conjunto de ações e estratégias legais adotadas por empresas e indivíduos para otimizar a carga tributária, ou seja, para pagar menos.
ECA, ou Estatuto da Criança e Adolescente, é conhecida como a lei que regulamenta e traz providências sobre os direitos de pessoas menores de 18 anos. Qual a principal.
Direitos da personalidade são direitos civis que preservam a individualidade de cada pessoa. Em geral, quando falamos de direitos da personalidade, tratamos do direito.
Depois de 24 anos, o Ministério da Saúde divulgou na quarta-feira (29) atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho. O número de códigos de diagnósticos.
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Pelo.
No último dia 11, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 208, que regulamenta a transação de créditos tributários administrados pela Receita.
Por sete votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre.
Clínicas médicas (e outros prestadores de serviços voltados diretamente à promoção da saúde) optantes pela tributação com base no lucro presumido, constituídas sob a.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos realizados pelos métodos Therasuit e.
Foi promulgada nesta segunda-feira, 15 de agosto, a Lei 14.437/2022 que flexibiliza leis trabalhistas em momentos de calamidade pública. Dentre as possibilidades estão.
Lei 9.656/1998 assegura o atendimento obstétrico de urgência No Rio de Janeiro, uma beneficiária de um plano de saúde deu entrada no hospital em trabalho de parto e.
Conheça os principais tipos de contratos e qual o melhor para sua empresa Ao abrir sua empresa, expandi-la ou até mesmo abrir um novo setor dentro dela surgem várias.
Entenda como um advogado pode ajudar na sua sucessão de negócios Constituir um patrimônio, preservá-lo e passar para uma nova geração não é uma tarefa nem um pouco.
https://www.instagram.com/p/CahrJuxFtSR/ Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento sobre a natureza da lista de procedimentos previstos.
https://www.instagram.com/p/CaXsn_jODJ4/ Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça confirmou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibiu a penhora do.
É com muita alegria que comemoramos 10 anos de atuação do Ferreira da Ponte Advogados! Neste mês de fevereiro, o escritório completou uma década e, em um momento tão.
Nenhum texto nesta matéria ainda. Escolha Todas para ver a lista completa.
Os advogados do escritório comentam, em vídeos curtos, temas do dia a dia das empresas, dos produtores rurais e dos servidores públicos.
Prorrogação de crédito rural: o pedido deve ser feito antes do vencimento
A negativa verbal do gerente não encerra o pedido de prorrogação
Contratos temporários sucessivos na administração pública e o direito ao FGTS
Justa causa: os requisitos que a lei exige antes da dispensa
Contratação de PJ e o risco de reconhecimento do vínculo de emprego
Gerenciamento de riscos ocupacionais, obrigatório para empresas de todos os portes
Rotatividade de funcionários como indicador de risco trabalhista
Crise no agro: cinco situações que comprometem o caixa do produtor
Servidor temporário em função permanente: o que o STF decidiu sobre o FGTS
Cadastre o seu e-mail para receber as análises e notícias publicadas pelo escritório.
Cadastro realizado. As próximas publicações serão enviadas para o e-mail informado.
